O cidadão

Vereadores votam hoje projeto de lei que cria o PCCV dos servidores
A Câmara Municipal vota hoje projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos que ainda não têm um plano base. Se aprovado, Apodi será um dos poucos municípios do Rio Grande do Norte com todos os servidores cobertos por planos profissionais, já que a Saúde e a Educação estão cobertos.
A ação vai beneficiar 526 servidores, sendo 350 de nível básico (fundamental), 180 de nível médio e 6 de nível superior. A aprovação do Plano prevê um cronograma que começa com a instituição do teto da categoria, retroativo a primeiro de maio, até novembro de 2013, com o cumprimento dos planos, vertical e horizontal. A proposta tem uma escala de 10 classes, também chamadas de letras e seis níveis que vão do básico até o doutorado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município (SINTRAPMA), João Bosco Gomes, o Plano é uma conquista histórica. "Estamos vislumbrando a possibilidade de 100% dos servidores serem contemplados com Plano de Cargos, que lhes darão direito a outros incentivos", disse.
Bosco enfatiza que o Sindicato espera que, a partir da aprovação, o plano se cumpra. "Trabalhamos com aquilo que está sendo discutido. Acreditamos que a Prefeita não vai incorrer no erro dos gestores passados", completa o professor, lembrando que essa é uma luta que já dura 10 anos.

PRFEITA
A prefeita Gorete Pinto disse estar solícita com o projeto que envolvam todos os servidores, tanto que tem dado apoio às políticas de valorização das categorias. No entanto, enfatiza que tudo precisa ser feito com base na Lei. "O que nós acordamos não foi a instituição do teto de cada categoria e o PCCV será implantado dentro de um cronograma", esclarece.
Goreti enfatiza que essas mudanças só serão feitas mediante o não-comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Esse piso está impactando em R$ 50 mil", complementa.