O caso dos denunciantes invejosos

I.E.D Professora Priscila Sansone 1º semestre de Direito período matutino

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS TESE DE DEFESA
“Durante o regime dos Camisas-Púrpuras, muitíssimas pessoas, movidas por inveja, denunciaram seus inimigos pessoais ao partido ou a autoridades governamentais. Entre as atividades que foram objeto de denúncia estavam: as críticas ao governo em discussões particulares, a escuta de estações de rádio estrangeiras, o relacionamento com notórios vândalos e baderneiros, o armazenamento de saquinhos de ovos em pó em quantidade maior do que a autorizada, a omissão de informar a perda de documentos de identidade no prazo de cinco dias etc.” O Caso dos Denunciantes invejosos, nos faz indagar qual é o papel do Direito na sociedade, e o que é de fato Justiça. O Direito positivo nos remete a idéia de um conjunto de regras que preside nossa vida em sociedade, sendo objetivo ou subjetivo. Porém, compreende-se que, nos caso dos denunciantes, estes viviam em um estado onde o Direito não cumpria sua função ou era deturpado por jogos de interesses politicos, concluindo-se assim que não existia a justiça, por arremeter-se unilateralmente as partes. Devemos também nos lembrar das “diferenças entre a norma juridica e a regra moral, já que a moral é incompativel com a força ou coação, mesmo quando estas se manifestam juridicamente organizadas. (CAVALIERI, Sergio Filho, Programa de Sociologia Juridica 12ª Edição PLT 518 p.43)

Atentamos ao fato, que essa sociedade viveu por um período onde o Direito era “desconhecido”, no sentido originário da palavra, quer dizer que, apesar de conhecer as regras que compunham um Estado de Direito, estas estavam sendo banalizadas por vontades alheias de ascenção ao poder. E que neste mesmo Estado, imperava a desigualdade, desrespeito e a indignidade humana. Hoje, temos a oportunidade de fazermos iguais, respeitosos e dignos seres humanos, dentro de um Direito Positivo, porém, estamos nos focando somente aos fatos ocorridos,