e-social

Canoas/RS, 20 de Fevereiro de 2014.
Circular DP n.º 2014_001
Prezado Cliente:
Está previsto para Abril de 2014 a implantação do EFD-Social ou simplesmente e-Social, esse sistema mudará de forma significativa as obrigações relativas aos vínculos de emprego e obrigações previdenciárias.
O projeto que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega, e consistirá na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. O e-Social reunirá e dará quitação a diversas obrigações que atualmente são enviadas em momentos e formas distintas.
Será exercido também maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento de tal fato.
As empresas precisam estar atentas e organizadas para cumprir os prazos exigidos, principalmente no que for relacionado aos RET – Registros de Eventos Trabalhistas, que nada mais é do que a comunicação do empregador sobre alterações relevantes na relação jurídica que mantém com o empregado, capaz de formar um histórico laboral do trabalhador. Estes registros deverão ser transmitidos eletronicamente (através de Certificado Digital) e tempestivamente, ou seja, assim que o evento ocorrer, e em arquivos individuais para cada evento, sob risco de multa pela falta de comunicação no prazo adequado.
Entre os principais dados abrangidos pelo e-Social estão os eventos de admissões, afastamentos temporários, comunicações de aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho, as informações de folha de pagamento, de ações judiciais trabalhistas, de retenções de contribuição previdenciária, etc.
Nada mais poderá ser deixado para depois, como a concessão de férias