D L aula 04 Roteiro de Estudo Final

Roteiro de Estudo
Disciplina Direito e Legislação
Tema 4

Direito Civil: Parte Geral

Ramo mais extenso do Direito Privado, o Direito Civil tem suas principais normas veiculadas no Código Civil, instituído pela Lei
10.406, de 10 de janeiro de 2002. Mais precisamente, essas normas fundamentais estão estabelecidas na primeira parte desse código, denominada Parte Geral.
Dividida em três livros, a Parte Geral do Código Civil Brasileiro trata, basicamente, das pessoas naturais e jurídicas, dos bens e dos fatos jurídicos.
Nas relações entre si e com seus bens, as pessoas praticam atos e negócios jurídicos, os quais, juntamente aos fatos jurídicos,
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possuem consequências estabelecidas pelas normas de direito civil. Este tema trata das pessoas, dos bens, atos, fatos e negócios jurídicos. Para tanto, serão estudados temas fundamentais, com destaque para personalidade jurídica, capacidade, domicílio, classificação dos bens, atos, fatos, negócios jurídicos, defeitos dos negócios. Com base neste estudo, além de conhecer um pouco da Parte
Geral do Código Civil, o aluno poderá adquirir a fundamentação teórica necessária para o estudo de normas da Parte Especial do
Código Civil, tais como aquelas que versam sobre família, sucessões, obrigações e contratos.

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Nome

Para a compreensão da discussão apresentada neste tema, é necessário:  Conhecer a distinção entre pessoas naturais e pessoas jurídicas, bem como as normas relativas à personalidade, à capacidade civil e ao domicílio.
 Compreender os bens como objeto das relações jurídicas e saber distinguir as diferentes classes de bens.
 Estudar os atos, fatos e negócios jurídicos, com ênfase nos pressupostos de validade e nos defeitos dos negócios jurídicos. Roteiro
Para concretizar seu processo de aprendizagem:

 Leia o caderno disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem, faça as pesquisas indicadas no “Saiba Mais” e responda as questões propostas no item “Agora é sua
Vez”.
 Assista