D L Atividade de Autodesenvolvimento 03 Template Final

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome Kléber Batista do Nascimento
RA
1299104542

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Para entendermos o que é o principio da capacidade contributiva e o que ele faz precisamos ler e entender o artº 145 parágrafo 1º da constituição federal que cita que

§1o Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Ou seja este artigo citado na constituição federal quer nos dizer que somente os impostos pessoais terão a perpectiva de demostrar a capacidade contributiva de cada individuo ou seja isso significa que na realidade este artº 145º é uma forma de aviso para o legislador dizendo que quando o mesmo criar um imposto ele deve ser pessoal para que dessa forma seja avalida as aliquotas corretamente na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para assim ser possivel verificar a riqueza de cada individuo sendo assim possivel estipular um imposto justo sendo graduado para cada contribuite desta forma o contribuite pagara seu imposto de acordo com a sua riqueza de acordo com a capacidade de contribuição como você pode perceber a capacidade contributiva é nada mais nada menos que a possibilidade na qual o individuo tem de pagar determinado imposto e como isso é verificado e como saber se você tem como obrigação pagar esse tributo ao estado isto é possivel verificar através da tabela de Imposto de