a o danos morais

2210 palavras 9 páginas
EXMO SR(a). DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA ___VARA DA COMARCA DE CONTAGEM – MG

GESO MINEGILDO CANUTO, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 279.335.046-04, RG nº M-95642, residente e domiciliado na Rua C, nº 57, Bairro Maria da Conceição, Cidade de Contagem-MG Cep: – CI M437511, expedida pela SSP/MG, filho de: João Gomes da Cruz e Nilza Pereira da Cruz, residente e domiciliado na Rua, VP1 N: 01037 Nova Contagem\Contagem\ MG, vem à presença de V.Exa., por seu Advogado infra-assinado, Dr. Alisson Wagner Ferreira OAB – MG 113.363, com escritório profissional na Rua Nicolau Alves de Melo n º 13. Sala 107, centro, Betim – MG, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR
Em face de TIM Nordeste S.A, com endereço na AV. RAJA GABAGLIA 1781 18º. Andar Bairro LUXEMBURGO, BELO HORIZONTE Minas Gerais CEP: 30.380 – 403, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir.

DOS FATOS
O requerente adquiriu um chip pré pago junto a requerida a mais ou menos Três anos, no qual seu intuito era apenas possuir um novo número para facilitar o seu contato com familiares.
No entanto no dia 29/10/2013, recebeu uma ligação da central de relacionamento da requerida com oferta de um plano pós pago (franquia liberty controle), onde o requerente descartou a oferta visto que não se enquadrava no seu perfil de consumo.
Entretanto mesmo com a negativa a requerida habilitou o plano sem a anuência do requerente e passou a enviar faturas relativa ao plano ora citado.
Desta feita o requerente efetuou alguns pagamentos na expectativa de efetuar o cancelamento do plano, visto que o requerente era orientado pela requerida a efetuar os pagamentos para posteriormente proceder o cancelamento.
Ocorre que no dia 29/09/14 a requerida realizou o cancelamento do plano depois de diversas tentativas e informou ao requerente não haver qualquer debito, conforme protocolo: 2014404818207. Todavia a requerida continuou a

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