A O Condicionada Representa O JECRim

662 palavras 3 páginas
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ...... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – RIO DE JANEIRO.

xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciante, portador de cédula de identidade nº xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxx, xxxx, xxxx, Rio de Janeiro – CEP: xxxxx, por suas advogadas infra-assinadas (doc. anexo), com endereço profissional na xxxxxxxxx, nº xxx, sala xxx, xxx- xxxx, RJ, CEP: xxxx, onde receberão toda e qualquer intimação, vem respeitosamente a presença de V. Exa. Propor a presente:

AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO

Nos termos do artigo 129 do Código Penal, contra xxxxxxx, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade nº xxxxxxx, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº xxx, xxxx, xxxx, Rio de Janeiro, CEP: xxxx quem se imputa o crime de Lesão Corporal, definido no "caput" do artigo supra-citado, conforme demonstra a seguir:
1. A vítima, conhece os acusados da lesão corporal, há aproximadamente 15 (quinze) anos, tendo em vista serem vizinhos. Vale informar, que assim como a vítima, os agressores tem como lazer o hábito de soltar pipas, o que normalmente acarreta desentendimentos e rivalidades acerca do corte de linha das pipas;
2. Informe-se que por uma questão banal, ou seja, por causa de pipas, a vítima, já tinha sofrido ameaças pelo primeiro acusado de que iria apanhar e nega ter tido algum problema anterior com o segundo acusado das agressões;
3. Vale ressaltar, que a vítima nega ter em algum momento tido qualquer tipo de problema ou ameaçado o menor xxxxx, filho do acusado.
4. Desta forma, na tentativa de resguardar sua integridade física, uma vez que já havia sido ameaçado, pegou uma faca caso precisasse se proteger, pois estava indo comprar mais pipa na loja, já que nesta loja é que são vendidas as melhores pipas do local onde reside a vítima.
5. Assim que chegou à loja de pipas, foi agredido pelo Sr. xxxx que portava um pedaço de madeira com

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