A responsabilidade do estado

Vimos que o Brasil já conseguiu avançar no que reporta ao combate às desigualdades sociais, mas isto não significa que estamos perto de solucionar esta questão.

A partir dos anos 90, após ter sido promulgada a Constituição Cidadã, que tem como objetivo erradicar a pobreza e a marginalização, houve um maior esforço na implementação de ações afirmativas voltadas para a população brasileira pobre. Importante destacar que, as Constituições anteriores tinham previsão de igualdade, muito embora só com a atual foi possível dar um suporte real, o que propiciou a criação de vários programas com vistas à inclusão social das minorias pois, trouxe a previsão da participação dos grupos sociais nas iniciativas de combate à pobreza, à exclusão e à discriminação.
Buscando a igualdade e a inclusão das pessoas consideradas pobres e extremamente pobres na sociedade, foram criadas algumas políticas públicas, que passaremos a estudar.

Em 1993 foi criado o Plano de Combate à Fome e à Miséria, que propunha um movimento articulado de recursos institucionais, organizacionais e humanos com vistas a atender parte da população que sobrevivia com um ¼ de salário mínimo. Este plano tinha como princípios a parceria, a descentralização e a solidariedade.

De 1995 a 2002, o programa acima foi substituído pelo Programa Comunidade Solidária, que fazia uso de ações descentralizadas com participação da sociedade para combater à fome e à exclusão social.

No ano de 1999 lançou-se o Programa Comunidade Ativa que visava o combate à pobreza por meio do desenvolvimento local, assim, os governos federal, estadual e municipal trabalhavam em parceria com a comunidade para criação e implementação de programas.

Já em 2001 criou-se o Fundo de Combate à Pobreza que tinha como meta financiar programas de transferência de rendas associados a outros fatores determinantes da pobreza. Criou-se ainda o Programa de Combate à Miséria que atuava nos municípios cujo IDH era inferior a 0,500.

No ano de