A redução da maioridade penal e os problemas sociais.

A redução da maioridade penal e os problemas sociais.

A redução da maioridade penal no Brasil é uma questão polêmica, que vai além de levar em conta a capacidade do jovem de distinguir o que é correto ou não. Uma boa solução deve envolver melhoras no atual sistema carcerário e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), junto com a redução da maioridade penal para 16 anos. O Brasil possui leis e formas de punições, que por serem incorretas, não ajudam à diminuir os danos que os jovens infratores causam, como roubos e mortes. Sabemos que de acordo com o Conselho Nacional de Justiça cerca de 70% dos adolescentes criminosos submetidos às medidas socioeducativas do ECA acabam voltando para a vida do crime. Reduzir a maioridade seria uma solução que levaria esses jovens, a pensar duas vezes antes de optar pela vida do crime. A lei brasileira deveria seguir o exemplo de outros países, onde a lei é severa e os jovens são punidos de acordo com o crime que cometeu. No que diz respeito à Lei Brasileira, ela é muito fraca, principalmente quando os assuntos envolvem menores infratores. Contudo, tratar tais menores de idade com as mesmas condições de um criminoso adulto pode ser perigoso, pois sabemos que o atual sistema carcerário não possui recursos suficientes, submetendo pessoas a celas superlotadas e a uma verdadeira “escola do crime”. É necessária uma política que, ao mesmo tempo em que reduza a maioridade, também invista em uma melhor distribuição de renda, possibilitando que crianças permaneçam nas escolas e possam ter uma melhor perspectiva de vida. Assim como se deve garantir para menores que serão presos, mesmo com penas iguais ou semelhantes à de adultos, condições melhores que evitem uma vida fadada ao crime, garantindo suporte escolar e atendimento psicológico. Apenas dessa maneira iremos presenciar melhoras no que diz respeito aos problemas sociais do Brasil.