A redução da maioridade penal resolve mesmo o problema?

FUCAP – Faculdade Capivari
Especialização em História Social
Disciplina: Sociedade e Cultura Brasileira
Professor: Christian Muleka Mwewa
Acadêmica: Daniele Andrade Guarezi

A redução da maioridade penal resolve mesmo o problema?

Não é de hoje que no Brasil se fala em redução da maioridade penal de dezoito anos para dezesseis anos. Esse fator tem sido muito comentado principalmente quando aparece na mídia ou na rede um novo crime cometido por um adolescente, que mata, rouba e poucas consequências sofrem. O mais recente foi o adolescente de dezessete anos que matou brutalmente um estudante na porta de seu prédio, e que faria dezoito anos dois dias após o crime, porém vai ser julgado com a idade que tinha no ato do mesmo. Então vem a seguinte questão: diminuir a maioridade penal vai resolver o problema da criminalidade cometida pelos “de menores”? É uma questão que precisa ser bem analisada, bem estudada antes de ser efetivada, pois envolve mudanças de leis, da constituição e para que isso ocorra é necessário um bom debate social. Hoje, o adolescente quando quer praticar um crime, seja para finalidade que for, mas sabemos que na maioria das vezes é para comprar drogas ou para quitar dividas da mesma, ele mata sem o menor remorso, sem se importar com o que vai acontecer depois. Atualmente no nosso país, temos em vigor o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma lei que surgiu através de movimentos sociais, de pessoas preocupadas com as condições e os direitos das crianças e do adolescente. Nesse estatuto, fica dito, entre outras coisas, as medidas sócio-educativas que devem ser adotadas perante algum “ato infracional” cometido pelo adolescente ou criança, que são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço a comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade, ou caso de ato infracional muito grave, internação em estabelecimentos educacionais, podendo durar até três anos. Ai vem a seguinte pergunta: um