A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS

A POLÍTICA DA AVALIAÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS*
Carlos Aurélio Pimenta de Faria

Em um plano normativo, a década de 1990 testemunhou, nas democracias ocidentais de uma maneira geral, e na América Latina particularmente, a busca de fortalecimento da “função avalia*

O autor agradece à Fundação Vitae, Programa de Cooperação Científico-Acadêmica Argentina, Brasil e Chile, pelo financiamento da pesquisa que deu origem a este trabalho. Partes deste trabalho foram apresentadas no
Seminário Temático “Processo decisório e implementação de políticas públicas no Brasil”, durante o 28º Encontro Anual da Anpocs, Caxambu, outubro de 2004, e no Seminário Nacional Avaliação de Políticas Públicas em Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, São Paulo, Cebrap/Nepo-Unicamp/ISC-UFBa, maio de 2005. O autor gostaria de agradecer os comentários e sugestões feitos pelos pareceristas anônimos da RBCS e pelos seguintes colegas participantes do referido encontro da
Anpocs: Eduardo César Marques, Marta Arretche, Soraya Côrtes, Telma Menicucci e Washington Bonfim.

Artigo recebido em janeiro/2005
Aprovado em julho/2005

ção” na gestão governamental. Com efeito, foram implementados, em diversos países da América
Latina, sistemas de avaliação das políticas públicas de escopo variável. Tal processo tem sido justificado pela necessidade de “modernização” da gestão pública, em um contexto de busca de dinamização e legitimação da reforma do Estado.
Os argumentos que justificam a necessidade de institucionalização da avaliação da atividade governamental na América Latina também fazem eco à visão mais canônica do processo de avaliação de políticas públicas, aquela muitas vezes adotada em manuais e apreciações mais introdutórias, os quais apresentam a avaliação como “última etapa” do chamado “ciclo das políticas”, definindo-a como:
(a) atividade destinada a aquilatar os resultados de um curso de ação cujo ciclo de vida se encerra; (b) a fornecer elementos para o desenho