A Pol Tica Da Avalia O De Pol Ticas P Blicas

A política da avaliação de políticas públicas*
Carlos Aurélio Pimenta de Faria

RESUMO
Nos últimos anos, tem prevalecido nos estudos e nos debates acerca da avaliação de políticas públicas um viés francamente normativo e/ou uma priorização dos aspectos mais técnicos da pesquisa avaliativa, bem como uma ênfase em seu papel de instrumento gerencial. Reconhecendo o caráter incipiente da pesquisa e da prática da avaliação no Brasil, o presente trabalho pretende: (1) analisar os fatores que têm justificado e condicionado a implantação generalizada de sistemas de avaliação, sobretudo nos países da América Latina; (2) averiguar as razões da prevalência, no âmbito estatal e também no plano analítico, de uma concepção "tecnicista" da avaliação, vista hoje quase exclusivamente como instrumento da gestão governamental; e, finalmente, (3) enfatizar o caráter eminentemente político da avaliação de políticas públicas, elencando e categorizando suas distintas formas de utilização. Será ressaltada, assim, a virtual subordinação do uso gerencial da avaliação e de sua suposta capacidade de encerrar, reiniciar ou revitalizar o ciclo das políticas às injunções políticas mais abrangentes, às estratégias e aos interesses dos tomadores de decisões e demais envolvidos.
Palavras-chave: Avaliação de políticas públicas; Reforma do Estado; Novo gerencialismo público.
Em um plano normativo, a década de 1990 testemunhou, nas democracias ocidentais de uma maneira geral, e na América Latina particularmente, a busca de fortalecimento da "função avaliação" na gestão governamental. Com efeito, foram implementados, em diversos países da América Latina, sistemas de avaliação das políticas públicas de escopo variável. Tal processo tem sido justificado pela necessidade de "modernização" da gestão pública, em um contexto de busca de dinamização e legitimação da reforma do Estado.
Os argumentos que justificam a necessidade de institucionalização da avaliação da atividade governamental na América Latina