A Pena de Morte da Pessoa Jurídica

A PENA DE MORTE DA PESSOA JURDICA QUE COMETEU CRIME AMBIENTAL NO BRASIL Rafael DallAgnol, Dr. RESUMO Ao tratarmos de um assunto to delicado quanto a pena de morte vimos mais uma vez a fragilidade do ser humano em seu contexto natural. Nesse artigo vamos nos deter a apresentao de uma analogia aplicada pena de morte para a pessoa jurdica no atual regramento jurdico ambiental do Brasil. Para tanto tomaremos o cuidado de deixar claro certos conceitos, como, por exemplo, o de que realmente significa pessoa jurdica para o mundo legal. Munidos da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n 9.605/98) exporemos a presena da pena de morte para a pessoa jurdica em seu corpo de regras e salientaremos a importncia revolucionria que esta Lei teve no aspecto da tutela penal e responsabilizao da pessoa jurdica. Palavras Chaves Pena de Morte, Tutela Penal, Pessoa Jurdica, Responsabilizao, Crimes Ambientais. ABSTRACT When talking about a so delicate subject like death penalty. We note, once again, the fragility human being in his natural context. In this paper we will introduce na analogy aplicated to the legal entities ( Juridical Person ) en Brazils environmental juridical rules. For that we must explain some concepts like what really means juridical person for legal world. With the Environmental Crimes Law ( Law n. 9.605/98 ) we will expose the presence of death penalty in these rules and to enforce the revolutionary importance that this Law had in the penal protection and responsabilization of legal entities. KeyWords Death Penalty, Penal Protection, Legal Entities ( Juridical Person), Responsabilization, Environmental Crimes. A PENA DE MORTE DA PESSOA JURDICA QUE COMETEU CRIME AMBIENTAL NO BRASIL Rafael DallAgnol e-mail HYPERLINK [e-mail] [e-mail] 1. Introduo Para a melhor leitura e compreenso deste artigo deixaremos claro alguns conceitos que se faro presentes durante o seu desenvolvimento. Ao nos referirmos a Pessoa Jurdica temos em mente