A opção por grandes reformas - Educação no Regime Militar

Regime Militar: Para o campo educacional o regime militar significa uma clara inflexão na política existente, os rumos seriam ditados por duas leis: a primeira, que regulamenta a reforma universitária, institui os princípios para a organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escolha média (Lei nº 5.540/68); a segunda, fixa as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º grau (Lei nº 5.692/71). A reforma universitária teve por finalidade oferecer resposta à demanda crescente por ensino médio e suas medidas mais importantes foram: Estrutura departamental, sistema de créditos e de matriculas por disciplinas, o ciclo básico, carreira universitária única e a indissociabilidade entre ensino e pesquisa. A reforma do ensino de 1º e 2º grau teve como objetivo não só conter a crescente demanda sobre o ensino superior, como também, promover a profissionalização do ensino médio, apesar de que houve o fracasso na formação profissionalizante. Ainda no regime militar foi estabelecido o plano SALTE, com a finalidade em focalizar a necessidade de formar recursos humanos para o desenvolvimento e foi adotado em larga escala.

Governo de Castello Branco: Teve como foco em seu discurso o compromisso com a ordem democrática, mas as decisões tomadas por ele expressaram sinais de rompimento com essa condição, apesar de que ele sempre foi reconhecido como um homem integro e respeitado entre seus pares por sua retidão. O governo decretou atos institucionais (AI), que imprimem formato ‘legal’ as medidas de exceção. Os partidos existentes foram dissolvidos, instintuindo-se o bipartidarismo. Eleições indiretas para presidente e governadores são adotadas, direitos políticos suspensos, mandatos de deputados cassados e funcionários públicos demitidos. Criou-se o Sistema Nacional de Informação (SNI), com características de policia política. Com a nova constituição (1967), as leis de exceção foram incorporadas e a ditadura institucionalizada.

Governo de Costa