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UNIVERSIDADE UNIGRANRIO
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Quais as razoes da 4024, da 5540 e da 5692 e o que esta acontecendo no Brasil nessa época?
LEI 4024/61
Contexto historico, politico, economico, educacional na época da Lei 4024.
Joao Belchior Marques Goulart ou Jango fazia parte do Partido Trabalhista Brasileiro(PTB). Foi Deputado Federal, em 1950 foi Ministro do Trabalho, Industria e Comércio.
Política:
Renuncia do ex-presidente Jânio Quadros em agosto de 1961.
João Goulart deveria assumir o governo, mas partidos da oposição com a UDN e os militares tentaram impedir sua posse, pois Jango era tido como simpatizante do comunismo.
Instauração do sistema Parlamentarismo
Dia 07 de setembro de 1961, Jango tomou posse do governo Economia
Jango adotou uma política econômica conservadora
Procurou diminuir participação das empresas estrangeiras em setores estratégicos da economia
Seguiu as orientações do FMI
Lançou Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social
Anunciou um conjunto de reformas de base para o país como: Reforma agrária , Reforma Educacional, Reforma Eleitoral e Reforma tributária.

Educação
João Goulart nessa época foi o responsável pela primeira Lei da Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDBEN),que permaneceu em discussão no Congresso Nacional durante treze anos(1948-1961).
Para erradicar o analfabetismo foi criado o MOBRAL usado em sua didatica no metodo Paulo Freire.
Criação da Universidade de Brasilia(Unb).

Na lei 5692/71 estava fundamentada em uma concepçao tecnicista em educação a “teoria do capital humano”, formando homem somente para o mercado de trabalho, pois a escola sofria a intervenção e era articulada pelo governo em todos niveis de ensino e era utilizada para controlar a massa estudantil tirando toda a autonomia do aluno em aprender e ser formador de idéias próprias.

Na década de 70 é marcado pelo “Milagre econômico” brasileiro. Com os emprestimos e investimentos estrangeiros entra