A Interven Ao Do Estado Na Economia

11.1 – Funções e organização do Estado
A existência de interesses individuais conflituantes, muitas vezes opostos aos interesses colectivos, tornou necessária a existência de uma estrutura que organizasse a vida social, que compatibilizasse os interesses individuais e os colectivos, que impusesse normas de conduta social e mecanismos eficazes para as impor. Essa estrutura é o Estado. Os indivíduos transferem poder para essa estrutura em troca de justiça, segurança e bem-estar social e económico.
Noção e funções do Estado (Estado: é o conjunto de três elementos: povo, território e poder político ou soberania. É, portanto, uma sociedade territorial, juridicamente organizada e dotada de poder político.)

O Estado é um dos vários agentes económicos intervenientes na atividade económica, tendo a sua ação fundamentalmente o objetivo de satisfazer as necessidades coletivas, garantindo a vida em sociedade. O conceito de Estado engloba assim 3 elementos essenciais:

O povo: é o elemento humano do Estado. É constituído pelo conjunto de pessoas ligadas ao Estado pelo vinculo jurídico permanente da nacionalidade ou cidadania (são cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional);
Associados ao conceito de povo, estão os conceitos de Nação e de População, que não se devem confundir com o conceito de povo.
População: é o conjunto de pessoas que residem em determinado território, incluindo os estrangeiros e os apátridas (que não têm nacionalidade) e excluindo os cidadãos nacionais emigrados. (povo: realidade política; população: realidade estatística e económico-demográfica)
Nação: designa uma comunidade com uma identidade cultural, linguística e histórica comum. Um conjunto de pessoas ligadas pelo sentimento de pertencerem a uma mesma realidade, a uma mesma cultura, com uma história comum e com aspirações materiais e espirituais comuns. (povo é diferente de nação porque, apesar de o conceito de nação ter quase sempre