A importância da legislações codificadas e não codificadas

A IMPORTÂNCIA DAS LEGISLAÇÕES CODIFICADAS E CONSUETUDINÁRIAS.

A história do direito, é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois , visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no decorrer da história dos diversos povos e consequentemente das diversas culturas, do ponto de vista jurídico, sendo assim o direito, a ciência do conviver. Entende-se por direito consuetudinário, àquele que surge dos costumes de uma certa sociedade não passando por um processo formal de criação de leis. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se em leis. É importante a distinção entre uso e costume, uma vez que para se falar em um costume, é preciso observar se há prática reiterada e constante, tendo de estar associada a convicção de obrigatoriedade. O costume é então constituído pelo elemento material, o uso, e pelo psicológico, a convicção de que o comportamento adotado é, de fato, obrigatório. Fazer fila em um local onde há um número grande de pessoas para um único atendente. Considera-se a fila uma forma de organização, mesmo não estando prevista em lei. Cheque pré-datado, por exemplo, não é expresso em lei escrita, senão somente na lei usual. É o senso comum, os costumes da sociedade. As regras que disciplinam a convivência entre presos, dentro do sistema penal, podem ser entendidas como direito costumeiro, já que são totalmente respeitadas dentro destes ambientes, na medida em que estas não se oponham a legislação em vigor, ou seja, constituem-se como um costume contra legem . Daí surge a reflexão, será que o direito nasce das lei escritas, promulgadas pelo estado? Dos usos e costumes? Das decisões dos tribunais? Da reflexão dos juristas? Do direito natural? O positivismo tentou reduzir, o problema das fontes do Direito ao Estado. O direito seria