A importancia do direito tributário

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Quando começamos a sair de nossa infância, nós já passamos a ouvir falar em impostos, taxas, tarifas, imposto de renda e outros mais. Infelizmente, devido a péssimos exemplos políticos, eles acabaram tornando-se, para nós, sinônimos de corrupção e enriquecimento ilícito. O Brasil, como se sabe, ainda é conhecido lá fora como um "paraíso" da corrupção, onde o fim justifica os meios e a impunidade corre solta em todos os níveis da sociedade. É neste ambiente que nós crescemos e começamos a nos inserir na sociedade e formar nossas opiniões que, de maneira impulsiva, rejeita todo ou qualquer imposto que exista ou venha a ser criado. Exemplos de mau uso do dinheiro público é que não falta, todos os dias ouvimos nos noticiários novos truques de sonegação fiscal, quadrilhas envolvendo servidores públicos sendo desmascaradas e políticos de alto escalão sendo presos em operações policiais cinematográficas com o objetivo, em alguns casos, de apenas dar uma satisfação aos brasileiros já cansados de tanta impunidade. Mais o Brasil é grandioso e não deve e nem pode parar, e neste processo atual é importante lembrar que já houve alguns pontos positivos de mudança, governador de estado sendo preso por corrupção é um progresso no combate ao crime, já uma boa administração pública com um uso responsável do dinheiro oriundo dos impostos cobrados é um excelente exemplo de respeito ao contribuinte. Existem bons administradores públicos? Com certeza sim. Mas o que fazer para não haver arbitrariedade na demanda dos tributos e, por outro lado, não permitir que o dinheiro arrecadado seja usado de forma indevida? É ai que entra o Direito Tributário.
Pode-se definir Direito Tributário como sendo o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhorias), bem como de sua fiscalização e também age como regulador das relações jurídicas estabelecidas entre o estado e o contribuinte no que se refere à