A FUN O IDEOLOGICA DO DIREITO NA SOCIEDADE MODERNA

Jéssica Lohane Guedes Lourenço

A FUNÇÃO IDEOLOGICA DO DIREITO NA SOCIEDADE MODERNA
Alaôr Caffé Alves

FACULDADE EVANGÊLICA DE GOIANÉSIA
Goianésia Março de 2012

Jéssica Lohane Guedes Lourenço

DIREITO CONSTITUCIONAL III

FACULDADE EVANGÊLICA DE GOIANÉSIA
Goianésia Março de 2012
A FUNÇÃO IDEOLOGICA DO DIREITO NA SOCIEDADE MODERNA
Alaôr Caffé Alves

Na formação social capitalista, o poder político sobressai como poder separado da sociedade civil, aparecendo como encarnação de elo universal responsável pela coesão que a própria sociedade não possui. A universalização das relações de poder facilita a dissimulação inconsciente das forças sociais hegemônicas no sentido de viabilizar as aparências indispensáveis a reprodução do sistema como um todo.
Neste sentido, o direito aparece, no mundo da ideologia, precisamente como aquilo que ele próprio não é, como um todo sistemático, coerente, pleno e objetivo; esse modo de não ser é fundamental e necessário para que o direito seja o que realmente é: uma forma de controle social, onde legitima as relações sociais profundamente desiguais.
O direito se auto-regula. Assim ninguém se sente dirigido senão por uma “ratio” governativa e administrativa que se traduz por comandos impessoais dotados de uma lógica imperativa racionalmente incontestável, emergidos, portanto, de uma racionalidade intrínseca ao mundo politicamente organizado.
Certamente, a razão instrumental e abstrata pela qual o direito transparece se presta exatamente para banir do plano jurídico as contradições que lhe comprometem a coerência formal intrínseca e lhe dão a real feição histórica. É este instrumento que qualifica o conteúdo como direito. Pelo fato de que pode incluir quaisquer interesses ou valores, essa estrutura formal dá por isso mesmo a impressão de vigência supra-histórica, certa e segura, não sujeita aos percalços das contradições dissolventes. Neste caso o direito se apresenta completamente determinado ou