A Força Normativa da Constituição

A Força Normativa da Constituição (Konrad Hesse)
Tradução e Notas de Gilmar Ferreira Mendes

Ferdinand Lassalle, em meados de 1862, proferiu um discurso para um grupo de operários da antiga Prússia. Em sua fala, Lassalle ressaltava que a Constituição escrita era mera folha de papel quando analisada em conjunto com a Constituição real, aquela advinda do poder, que operava as Leis e comandava o Estado da forma que melhor lhe conviesse. Assim, segundo Lassalle, de pouco adiantava ter um documento escrito, mesmo que representasse a Lei Fundamental para o Estado, se este não fosse uma cópia da realidade social em que estava inserido. No contraponto deste pensamento, Konrad Hesse, autor da obra ora analisada, afirma que a Constituição escrita não é mera folha de papel, mesmo que não esteja em consonância com os mandos e desmandos do Governo. Mais ainda, Hesse afirma categoricamente que banalizar o texto escrito significa jogar por terra toda a ciência do Direito Constitucional, sendo esta ciência essencial para o estudo do Direito positivo, baseado em leis e diplomas legais.
Ora, é mister salientar que nenhuma constituição, desde as mais antigas até as mais atuais, retrata a realidade vivida pela sociedade que abrange. É óbvio que a Carta Magna Estatal traduz uma meta, um objetivo, um sonho de sociedade a ser alcançada. Esta também é a visão do autor, quando afirma que uma Constituição possui uma pretensão de eficácia, ou seja, é algo que vem com a proposta de condicionar, de regulamentar, de liderar um povo rumo à sociedade por todos almejada. Assim, não existem regras para uma Constituição, o que deve incluir ou deixar de fora, mas sim, existe a força normativa que a chamada pretensão de eficácia representa.
A força normativa aqui representada significa o poder que o documento tem para impor ao seu povo e/ou ao seu governante uma forma de agir, de pensar, de viver. Um monarca absolutista, no alto de seu trono, poderá ignorar o direito à vida presente no texto