a essência da Constituição

A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO
FERDINAND LASSALLE
Capítulo I – Sobre a Constituição
1. Que é uma Constituição? A Constituição é a fonte primitiva da qual nascem a arte e a sabedoria constitucionais. Qualquer outra definição limita-se a descrever exteriormente como se formam as Constituições e o que fazem.

2. Lei e Constituição

A diferença entre Lei e Constituição se dá porque a Constituição é uma lei fundamental. Por ser fundamental ela é uma lei básica, mais do que as outras comuns. Ela constitui o verdadeiro fundamento das outas leis, deverá atuar através das leis comuns no país. E elas existem porque necessariamente tem que existir. A ideia de fundamento traz implicitamente a noção de uma necessidade ativa, de uma força eficaz e determinante que atua sobre tudo que nela se baseia. Sendo a Constituição a lei fundamental de uma nação, qualquer coisa que definirmos como força ativa fará com que todas as outras leis e instituições jurídicas vigentes no país seja realmente o que são.

3. Os fatores reais do poder

Os fatores reais do poder que atuam no seio de cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas, determinando que tem que ser como elas são.

Na monarquia, um rei a quem obedece um exército e os canhões é parte da Constituição. Na aristocracia, uma nobreza influente e bem vista pelo rei e sua corte é também uma parte da Constituição. Com relação a grande burguesia, se o rei quiser restringi-la, a multidão de homens sem trabalho sairá as ruas para protestar e a burguesia com sua influência e prestígio ajudaria a triunfar, demonstrando que os grandes industriais também são um fragmento da Constituição.

O governo não poderia prejudicar os banqueiros visto que sempre que tem problemas financeiros possui a necessidade de servir-se do dinheiro dos particulares que são os grandes banqueiros. Assim, os grandes banqueiros também fazem parte da Constituição. Somente nos casos extremos e desesperados o