Essencia da constituição

A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO A primeira questão colocada por Ferdinand Lassalle é: "O que é uma Constituição?" Ela não deixa de ser uma lei, porém é mais firme e imóvel que uma lei ordinária, dando as diretrizes para o funcionamento desta. Em outras palavras, é a lei fundamental de uma nação. Tal lei, entretanto, vigora por determinados motivos. Ela é respeitada devido ao fato de haver uma coação geradora da noção de obrigatoriedade. Esta é impulsionada pela ação dos fatores reais de poder. Nas palavras de Lassalle: "Os fatores reais do poder que atuam no seio de cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não possam ser em substância, a não ser tal como elas são". Isso quer dizer que os grupos sociais detentores de certo grau de poder não só determinam que seja implementada uma Constituição, como também fazem com que ela tenha ou não eficácia social. Deve ela estar, portanto, de acordo com as condições sociais e históricas presentes na época de sua elaboração, sob pena de nem se quer transpor o plano teórico. Inserido no contexto do século XIX, Lassalle destacou aqueles que seriam os fatores reais do poder. São eles a monarquia, detentora do comando do Exército e, por conseguinte, de uma força capaz de impor regras; a aristocracia, parcela pequena da população, mas proprietária de terras que, por ter influência junto ao rei e à Corte, pode garantir seus interesses; a grande burguesia, cuja influência econômica e ideológica poderia acarretar uma guerra civil, caso seus interesses fossem frontalmente contrariados; os banqueiros, dos quais o governo necessita para pedir empréstimos a fim de realizar obras e equilibrar recitas e despesas e perante os quais são assumidos compromissos; a pequena burguesia e a classe operária, que, embora tenham menor influência, podem atuar em casos extremos impedindo a concretização de leis extremamente danosas a si. Diante dos fatos, a conclusão a que se