A embriaguez habitual e a extinção do contrato de trabalho

A EMBRIAGUEZ HABITUAL E A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Rodney LuizMedeiros

RESUMO:O consumo excessivo de álcool pode levar à dependência química, aumentandoa tolerânciaem relação à bebidae produzindo graves distúrbios físicos e psicológicos no caso de interrupção abruptado uso do álcool. Fato que constatou-se queaextinção docontratodetrabalho, sem a concessão de qualquer indenização, agrava o quadro clínico doalcoolismo, razão pela qual a melhor solução em tais casos é aempresa que sedeparar com um alcoólatraem seus quadros funcionais encaminhá-lo para tratamento.
Palavras Chave: Extinção do contrato de trabalho, embriaguez habitual.

ABSTRACT: Excessive consumption of alcohol can lead to addiction, increasing tolerance for drinking and producing severe physical and psychological disorders in abrupt withdrawal from alcohol use. Fact that it was found that the termination of employment, without granting any compensation, aggravates the clinical picture of alcoholism, which is why the best solution in such cases the company is faced with an alcoholic in their staff forward it to treatment.
Keywords: Termination of employment contract, habitual drunkenness.

INTRODUÇÃO

A embriaguez habitual constitui-se em uma patologia e merece tratamento considerado pela alínea “f” do artigo 482 da CLT (hipótese de justa causa).
Essa é a idéia que impulsiona o presente estudo, o qual se desenvolve em alguns momentos. O primeiro se ocupa da embriagues habitual e sua caracterização como doença. O segundo, da concepção clássica da embriagues habitual como hipótese de para o rompimento contratual com justa causa. O terceiro, da reinterpretação constitucional da matéria, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, descaracterizando a embriagues habitual como hipótese de justa causa. O quarto, das alternativas para o tratamento jurídico adequado da embriaguez habitual do empregado.

DESENVOLVIMENTO

O artigo 482, alínea “f”, da CLT (Consolidação das Leis do