A Educação Artística em Portugal

ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

A educação artística em
Portugal

Mestrado em Gestão e Estudos da Cultura

Ano lectivo 2012/2013

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ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

Índice

Introdução..................................................................................................................... 3

Análises ........................................................................................................................ 4

1.

Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de Julho ............................................................. 4

2.

A UNESCO e a Educação Artística .................................................................... 6

3.

Conselho da Europa........................................................................................... 8

4.

União Europeia .................................................................................................. 9

5.

Recomendação nº1/2013 de 28 de Janeiro ........................................................ 9

Considerações Finais ................................................................................................. 12

Referências Bibliográficas .......................................................................................... 14

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ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

Introdução
Já desde a primeira publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo – Lei nº
46/86 de 14 de Outubro – é possível verificar uma fraca integração da educação artística como factor fundamental para a educação das crianças e jovens.
Desde então têm-se levantado diversas questões e discussões públicas no sentido de criar condições para a sua integração no sistema educativo em vigor, mas a criação de medidas e novas políticas que regulamentem a sua presença nos planos curriculares parece ter sido esquecida pelo governo português.
No decorrer deste trabalho será apresentada uma análise das políticas actuais relativas a