A dignidade da pessoa humana

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A dignidade da pessoa humana não é vista, pela maioria dos autores, como um direito porque a dignidade não nos é conferida pelo ordenamento jurídico. Você não tem dignidade porque a Constituição diz que a dignidade é um dos fundamentos da república federativa do Brasil. Ainda que ela não dissesse nada, é atributo que todo ser humano possui, independentemente de qualquer condição específica (não depende da nacionalidade, da origem, do sexo, de nada). Por mais baixo que seja o nível de degradação de um ser humano, ainda assim, ele possui dignidade que deve ser respeitada. O simples fato de a pessoa ser um ser humano, ela tem dignidade.

A dignidade é considerada como o nosso valor constitucional supremo. Ao ser consagrada como fundamento da república, a doutrina (de vários países, inclusive) a vê como o valor constitucional supremo, o núcleo axiológico da Constituição, aquele valor que vai informar toda interpretação constitucional, aquele valor mais importante dentro da Constituição. A Constituição não tem hierarquia de normas, mas há valores mais importantes do que outros. E nesta escala de valores, a dignidade está lá no topo. Isso tem relevância, o fato de ela ser consagrada expressamente no texto constitucional.

Antes, a dignidade não era consagrada nas Constituições. Essa consagração começou a ocorrer após a II Guerra em virtude das experiências que ocorreram com o nazismo. Todas as Constituições hoje, surgidas após a II Guerra, consagram a dignidade. Inclusive as do leste europeu. Isso tem relevância na medida em que a dignidade deixa de ser um valor moral e passa a ser um valor jurídico. E isso tem repercussão. Quando a CF diz que a dignidade é fundamento do Estado, significa que o Estado existe para o ser humano e não o ser humano para o Estado. É o Estado que deve servir de meio para atender as necessidades das pessoas e não as pessoas servirem de meio para atender às finalidades do Estado.

Qual seria a relação