A desaposentação no Brasil

A DESAPOSENTAÇÃO NO BRASIL
Leonardo Plácido; Claudia Jedliczka (Universidade Paranaense - UNIPAR).
Introdução: Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a desaposentação no Brasil, visando conferir aos aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência a possibilidade de renunciarem ao seu benefício e solicitarem uma nova aposentadoria de maior valor sem que tenham de devolver os valores até então recebidos.
Objetivos: Elucidar a definição, o impacto social e os prós e contras e da desaposentação.
Desenvolvimento: O STJ, no dia 8 de maio de 2013, proferiu acórdão com relação à desaposentação (REsp 1.334.488), garantindo aos que usufruem do benefício da aposentadoria a chance de renunciarem a mesma com o intuito de obterem uma nova, uma vez que o aposentado se manteve em atividade e contribuindo para a Previdência, sem a necessidade de ressarcimento do dinheiro recebido até o momento. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, alegou que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo jubilamento. O Orçamento Geral da União reserva um imenso fundo monetário para tal fim e existem mais de 20 mil processos relativos à matéria. A Procuradoria Geral do INSS considera impossível a anulação da aposentadoria e recálculo, contrário ao parecer do STJ; o STF ainda irá analisar a questão. Mas até o momento os tribunais têm posicionado favoravelmente, e já existe PLS 91/10 tramitando no Congresso sobre o tema. Para exigi-la, todavia, faz-se necessária a observância de determinados critérios, pois nem sempre o processo é vantajoso: as contribuições devem ter sido as mesmas ou maiores que as referentes à primeira aposentadoria, caso contrário, o reajuste poderá será menor. Diante dos fatos apresentados, é lógica a percepção de que