A concretização da Justiça

X. ASPECTOS REGULATÓRIOS E AMBIENTAIS
Licenças e outros documentos

1
Regulatório geral
Fornecer todas as autorizações, aprovações, certificados, licenças, ordens, permissões, autorizações, concessões, bem como outros documentos emitidos por agências ou autoridades governamentais, necessários para o funcionamento e operação da Sociedade, em especial, licenças das autoridades fiscalizadoras, ambientais, licenças e autorizações sanitárias, licenças de funcionamento da Prefeitura e/ou do Estado, do Corpo de Bombeiros, licenças para construção ou expansão, alvarás, bem como qualquer outro tipo de licença, permissão, autorização ou alvará necessário para as atividades da Sociedade.
2
Regulatório geral
Fornecer lista e documentos relativos a todas questões regulatórias pendentes, incluindo correspondências, notificações, multas ou penalidades impostas por qualquer autoridade regulatória competente, se houver.
3
Regulatório
A Sociedade possui Alvará Sanitário ou Licença Sanitária de Funcionamento expedido pelo órgão sanitário estadual ou municipal, conforme o caso, para cada estabelecimento comercial e/ou industrial envolvido na atividade? Enviar cópia.
4
Regulatório
As informações e inscrições dos rótulos e embalagens dos produtos comercializados pela Sociedade encontram-se em conformidade com a legislação em vigor?
5
Regulatório
O material publicitário, a propaganda e as promoções realizadas pela Sociedade em relação aos produtos que comercializa estão em conformidade com a legislação aplicável?
6
Regulatório
A Sociedade sofreu alguma autuação por infração à legislação? Em caso afirmativo, enviar cópia do Auto de Infração e informar o atual estágio do processo administrativo de apuração da infração. Caso o Auto de Infração não informe a penalidade aplicada, informar a pena e o valor envolvido na autuação.
7
Ambiental
Providenciar cópia das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
8
Ambiental
Providenciar cópia da Licença