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ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
Estudo Dirigido

Curso: Bacharelado em Ciência e Tecnologia
Disciplina: Sistema de Gestão, Saúde e Segurança
Professor: Marco Souza

do Trabalho

ALUNO: ________________________________________________________________________

Documentos Legais
1. Como a Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil?
2. As convenções da Organização Internacional do Trabalho tem força de lei no Brasil?
3. Que são as Normas Regulamentadoras e quantas são?
4. Quando foram instituídas as NRs?
5. Quem edita as Normas Regulamentadoras? Explique o processo de criação. 6. Porque as Normas Regulamentadoras são frequentemente modificadas? 7. Qual a diferença entre Lei, Norma, Decreto e Portaria?

NR-1
1. Quem deve cumprir as Normas Regulamentadoras?
2. Porque as empresas que possuem trabalhadores terceirizados devem exigir o cumprimento das Normas Regulamentadoras?
3. Um trabalhador pode se recusar a cumprir as normas de segurança da empresa?
4. Um trabalhador pode se recusar a realizar uma atividade delegada?

NR-3
1. O que é risco grave e iminente? Exemplifique.
2. Um Auditor Fiscal do Trabalho pode interditar um setor de serviço ou embargar uma obra somente pela autoridade que lhe é concedida?
Explique.

NR-4
1. Que é SESMT?
2. Que é grau de risco (GR)?
3. Como se compõe o SESMT de uma empresa de extração de petróleo, com 520 empregados (considerar um único estabelecimento)?

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Estudo Dirigido
4. Pela NR 4, o SESMT de uma empresa deve compor-se de 3 técnicos, 1 médico e 1 engenheiro de segurança. Se ela tiver 5 técnicos, 2 engenheiros e 2 médicos haverá violado a NR 4?

NR-5
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.

Que é CIPA?
Qual o papel da CIPA?
O presidente da CIPA goza de estabilidade no emprego?
O presidente da CIPA pode ter seu cargo vitalício?
O vice-presidente da CIPA pode ser indicado pelo empregador?
O cipeiro pode ser demitido arbitrariamente? Por quê?
Se na escolha do