VOTO - nulidade matrimonial

Causa:
Origem:
Parte Demandante:
Parte Demandada:

VOTO – SEGUNDA INSTÂNCIA

1 – Considerações

O que vemos através dos fatos narrados é um casal sem a menor estrutura para convolar núpcias. A ideia do casamento surgiu por sugestão parental uma vez que a demandada se encontrava grávida. O casamento veio para “corrigir” um erro cometido. Eles se casaram e logo vieram os problemas. Como ela mesma aduz, a parte demandada não tinha consciência formada a respeito do que seria o casamento cristão. Além da falta de consciência de que deveria cuidar de uma casa, do marido, fazer comida, etc., a relação chegou ao cume do descontrole e passou para as agressões físicas e tentativa de homicídio. A parte autora menciona que a demandada pusera água sanitária em sua comida para envenená-lo. Ela não só confirma como narra o episódio mencionando que antes disso tiveram uma briga com agressões físicas na qual o demandante saiu ferido à faca por ela.

Tanto a parte demandada quanto as testemunhas confirmam os fatos, ainda que de forma um pouco mais superficial.

Para que haja comprovação de grave falta de discrição de juízo, necessário se faz distinguir dois aspectos inseparáveis no consentimento: um subjetivo, enquanto processo interno na pessoa ou enquanto ato psicológico em que entram inteligência e vontade; outro objetivo, enquanto orientação deste ato psicológico para o objeto que é o matrimônio mesmo. Não só o segundo parágrafo como também o primeiro do c. 1095 se referem ao primeiro aspecto, ou seja, o subjetivo. Aqui, as faculdades da inteligência e da vontade são tocadas diretamente pela condição psíquica.

A capacidade crítica ou a capacidade estimativa - diferente da puramente cognoscitiva - é imprescindível para chegar à deliberação prática ou à decisão de contrair matrimônio. Se essa capacidade não atinge um nível normal ou suficiente o consentimento é inválido. (CIFUENTES, R. L., Novo Direito Matrimonial Canônico, Ed. Marques Saraiva,