VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

“Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem acarretará detenção de três meses a três anos se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. Isso é o que estabelece o caput e o parágrafo nono do artigo 129 do Código Penal, o qual trata especificamente sobre a violência doméstica.
Todavia, mesmo com a presença da lei e suas respectivas sanções, a violência doméstica ainda apresenta uma assiduidade elevada em nosso meio, assumindo faces peculiares. Nesse panorama, as mulheres e os menores de idade são os mais afetados por esta situação subumana e degradante que afeta diversos lares da sociedade brasileira.
Entre as crianças e os adolescentes do Brasil, assim como em outras partes do mundo, a vitimação em decorrência da violência doméstica é cotidiana, sendo esta um fenômeno universal e edêmico. Há vários fatores que contribuem para a presença desse malefício em nossa realidade, entre eles destacam-se: a conjuntura socioeconômica vigente, as questões culturais e a omissão dos casos.
Na conjuntura socioeconômica, o selvagem regime capitalista amplia as desigualdades sociais por meio da concentração dos recursos financeiros nas mãos de poucos, enquanto a maioria das pessoas não tem as mínimas condições necessárias para viver de maneira digna e garantir a sua subsistência. Dessa forma, sob a égide da globalização, a impossibilidade de realização profissional, aliada com a falta de oportunidades, leva as pessoas a terem desvios de comportamento, o que constitui terreno fértil para a expansão da violência intrafamiliar e a segregação dos lares. Assim, os filhos são vítimas do estresse de seus pais, os quais, geralmente, diante da falta de perspectivas, recorrem ao alcoolismo e ao uso de entorpecentes em situações de desespero.
Ademais, a questão cultural,