Violência contra a mulher

Violência contra a mulher
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Publicado por Ellen Rodrigues Magalhães - 1 hora atrás
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Derivada do latim “violentia”, a palavra violência é definida pelo Dicionário Houaiss como sendo “a ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra (alguém); ato violento, crueldade, força". A Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) estabelece que a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
A violência contra a mulher é uma das maiores preocupações do Estado brasileiro, tendo em vista que ela não afeta só a vítima, mas também a sociedade. As consequências da violência na vida da mulher são devastadoras, a exemplo de distúrbios psíquicos e sequelas físicas. Um estudo apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios entre as mulheres (Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM, 2012) se segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a cada uma hora e meia uma mulher morre vítima de violência, que geralmente ocorre nas relações domésticas, familiares e afetivas.
A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, revolucionou significativamente o ordenamento jurídico do país. Entre as principais inovações trazidas pela Lei, ressalta-se a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, como também a vedação de aplicação de penas pecuniárias aos agressores e ainda a alteração do Código de Processo Penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher. Em seu art. 7º, ela define quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja, a violência física, psicológica,