Violência contra a mulher

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família;
A violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar, ou seja, a casa, espaço da família, onde deveria ser “o porto seguro” considerado como lugar de proteção, passa a ser um local de risco para mulheres e crianças.
A Conferência das Nações Unidas sobre direitos humanos reconheceu, em 1993, a violência contra a mulher como violação aos direitos humanos. A Organização dos Estados Americanos definiu esse tipo de agressão como qualquer ato ou conduta, com base no gênero, que cause morte ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher.
Se antes, o Estado brasileiro alegava que a violência contra a mulher não era uma responsabilidade pública e a atuação na defesa dessa era feita de modo privado, por ONGs e pelo movimento feminista, depois da democratização pós-ditadura, o governo passa a reconhecer não só que deve haver igualdade entre os gêneros, como também que essa deve ser por ele garantida. Assim, vários instrumentos estatais são criados, como o Conselho Estadual da Mulher, delegacias especializadas, centros de apoio e casas de abrigo.
Com a visibilidade dada a esse problema social, percebeu-se a seriedade da situação. Os casos vêm aumentando em número e em gravidade. Desde a década de 1980 para cá, o número de mulheres assassinadas subiu 217% e o Brasil passou a ocupar o sétimo lugar no mundo em número de homicídios de mulheres.
No Brasil, este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de 07