Vigilância sanitária

O PAPEL DOS ÓRGÃOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA FRENTE À SAÚDE DO TRABALHOR
A noção de Vigilância acompanha o desenvolvimento histórico da saúde pública na luta contra as doenças. As propostas de organização do Sistema de Vigilância Epidemiológica e de Vigilância Sanitária como prática de Saúde do âmbito coletivo surgiram no Brasil nos meados da década de 70, quando diversas intervenções na questão Saúde foram implementadas pelo governo militar como resposta ao agravamento na questão social e às profundas contradições nas relações produto/consumo no setor farmacêutico. As respectivas leis viriam a contribuir para conformação da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.
VIGILÂNCIA SANITÁRIAEntende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:*o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo.*o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.É um órgão municipal (VISA), estadual (CVS) e federal (ANVISA) que têm por princípio básico, evitar que produtos e serviços que ofereçam riscos à saúde cheguem até o consumidor/sociedade. Suas funções:*Normatização e controle de bens, da produção, armazenamento, guarda, circulação, transporte, comercialização e consumo de substância e produtos de interesse da saúde, suas matérias-primas, coadjuvantes de tecnologias, processos e equipamentos.*Normatização e controle de tecnologias médicas, procedimentos e equipamentos e aspectos da pesquisa em saúde.*Normatização e controle específico de portos, aeroportos e fronteiras, abrangendo veículos, cargas e pessoas.*Normatização e controle de serviços direta ou indiretamente relacionados com a saúde,