Vigilância em Saúde Pública

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL INTEGRADA EM SAÚDE
DISCIPLINA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA I e II

VIGILÂNCIA
EM SAÚDE
- Fundamentos [e-mail]

Conceito
 A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise

permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.
 Abrange as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle

de doenças e agravos à saúde.
 Deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de

atenção da saúde. A partir de saberes e práticas da epidemiologia, da análise de situação de saúde e dos determinantes sociais da saúde.

Constituição Federal
Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

Constituição Estadual - RS
Art. 243 - Ao Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado, além de suas atribuições inerentes, incumbe, na forma da lei:

VII - realizar a vigilância sanitária, epidemiológica, toxicológica e farmacológica; Lei 8080 – 19 setembro 1990
CAPÍTULO I
Dos Objetivos e Atribuições
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de SaúdeSUS:

I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. IV - a vigilância nutricional e orientação alimentar;

O Centro Estadual de