Vigilancia sanitaria

“A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública” Costa e Rozenfeld

Os primeiros registros de ações datam da Idade
Antiga e visavam o controle sobre as práticas de cura, sobre o meio ambiente e sobre produtos relacionados à saúde e a doença (REVISTA RACINE, 2002). Segundo Costa (1999, p.327) as organizações sociais sempre estiveram envolvidas com o desenvolvimento de atividades ligadas à saúde e também ao estabelecimento de normas e regras capazes de modelar comportamentos que pudessem resultar em riscos à saúde da coletividade. O campo da saúde tem sido alvo de normatizações, que incluem sanções para o caso de descumprimentos, em códigos como, por exemplo, o de Hamurabi, o Antigo Testamento e o Manu. Esses Códigos são tão antigos que na Índia em 300 a.C. uma lei proibiu a adulteração de alimentos, medicamentos e perfumes.

Em meados do século XVI o mundo vivia uma transformação econômica de bases mercantis que visava o acúmulo de capital e o desenvolvimento econômico que fez ascender uma nova classe social, burguesa e que resultou também na formação do Estado moderno e na efetivação de conceitos de Estado, Governo, Nação e Povo. Neste período a preocupação com a saúde se estabeleceu com o intuito principal de garantir que a população, grande e bem cuidada, aumentasse o poder e a riqueza nacional (COSTA E ROZENFELD, 2000).

Mas a efetivação das práticas de Vigilância Sanitária só se fizeram presentes no cotidiano social a partir do Século XXVII na Europa. No século XVIII surgiram o conceito de polícia médica e as estatísticas populacionais. Rosen (1994) em sua obra Uma história da saúde pública, atribui ao trabalho de Peter Frank a responsabilidade da disseminação na

Europa da terminologia polícia médica e seus conceitos e bases. Peter elaborou uma publicação que serviu como guia para funcionários públicos encarregados de regular a atividade humana. A obra continha propostas para intervenções nos problemas de saúde e