venda livre de medicamentos
Embasamento Legal
A Anvisa, no cumprimento de sua missão de proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando na construção de seu acesso, em parceria com os demais agentes institucionais e acadêmicos implementadores dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, instituída pela Portaria nº 3.916/98, promulgou a Resolução RDC nº 138, de 29 de maio de 2003, dispondo sobre os medicamentos de venda sem prescrição médica, legalmente identificados como Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas, cuja dispensação não requer a autorização do prescritor, ou seja, a receita emitida pelo médico ou odontológo.
A planilha abaixo integra a lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE). INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS
RESTRIÇÕES
GRUPOS
TERAPÊUTICOS
Antiacnéicos tópicos e adstringentes
Acne, acne vulgar, rosácea, espinhas
Retinóides
Antiácidos, Antieméticos
Acidez estomacal. Azia, Desconforto estomacal, Dor de estômago, Dispepsia,
Metoclopramida, Bromoprida, Mebeverina, Inibidor da Bomba de Próton
Eupépticos,
Enzimas digestivas
Enjôo, Náusea, Vômito,Epigastralgia, Má digestão, Queimação nexiste Antibacterianos tópicos
Infecções bacterianas da pele
Permitidos: Bacitracina e Neomicina
Antidiarréicos
Diarréia, Desinteria
Loperamida infantil, Opiáceos
Antiespasmódicos
Cólica, Cólica menstrual, Dismenoréia, Desconforto pré-menstrual,Cólica biliar/renal/intestinal
Mebeverina
nexiste INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS
RESTRIÇÕES
GRUPOS TERAPÊUTICOS
Anti-histamínicos
Alergia, Coceira / Prurido, Coriza, Rinite Alérgica, Urticária, Picada de inseto, Ardência, Ardor, conjuntivite alérgica, prurido senil, prurido ocular alérgico, febre do feno, dermatite atópica, eczemas
Adrenérgicos, Corticóides que não a hidrocortisona de uso tópico
Anti-seborréicos
Caspa, dermatite seborréica, seborréia, oleosidade nexiste Anti-sépticos orais, anti-sépticos