Valores mobíliarios

Valores Mobiliários

“Valor mobiliário é título de investimento que a sociedade anônima emite para a obtenção de recursos. È investimento social oferecido ao público, pela companhia.” Waldo Fazzio São valores mobiliários de emissão da sociedade anônima as ações, as debêntures, as partes beneficiárias e como valores mobiliários derivados os bônus de subscrição e os certificados de emissão de garantia.

1- Ações

Ação é um título de investimento representativo de unidade do capital social da sociedade anônima, que confere ao seu titular um regime próprio de direitos e deveres. È cada uma das frações, de igual valor, em que se divide o capital da companhia, mas título atributivo da condição de sócio. As ações são bens móveis que representam frações em que está dividido o capital social, garantindo ao acionista (titular da ação) a qualidade de sócio da companhia, bem como parte integrante de direitos e deveres. A quantidade de ações a que será dividido o capital social será estabelecida pelo Estatuto social. As ações estão previstas e disciplinadas na Lei 6404/76 (Lei das Sociedades Anonimas).

1.1 - Natureza Jurídica

Para Waldo Fazzio a natureza jurídica das ações é vexata quaestio, ou seja, de difícil ou quase impossível solução. O leque de posições doutrinarias é enorme: título de participação, título corporativo, título de circulação, título bolsístico, título negociável, título de crédito...
Waldo Fazzio conceitua como sendo um valor mobiliário representativo, de fração do capital social e atributivo da condição de sócio.

1.2 – Valores
Quanto à determinação do valor, as ações se classificam em ações com valor nominal, valor contábil, valor de renda, valor de bolsa e ágio. Valor nominal é o pré-estabelecido na constituição da companhia. È o valor estatutário. “mesmo0 no caso de emissão de ações sem valor nominal, o capital social deverá ser expresso no estatuto da companhia.”
Valor Contábil é o montante do