VALORES MOBILIÁRIOS

Valores Mobiliários

São títulos de investimento que a sociedade anônima emite para a obtenção dos recursos que necessita. (COELHO,2008,p.191) A S/A pode emitir todos os títulos de investimentos previstos em lei como as ações, partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição, comercial papers e certificados de depósito de valores mobiliários.

Partes Beneficiárias

São títulos negociáveis sem valor nominal e estranhos ao capital social, que conferem aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consiste na participação nos lucros anuais. (art.46, §1°, da LSA) O crédito é considerado eventual pois nada poderá ser reivindicado da sociedade, se ela não tiver tido lucro no exercício social.
A LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS dispõe como limite máximo que a sociedade pode dispor de seus lucros para as partes beneficiárias o montante de 10%. (art. 46 , §2°). Esses títulos poderão ser alienados ou atribuídos. A atribuição, poderá ser onerosa, em pagamento a prestação de serviços, ou gratuita. O estatuto fixará o prazo de duração das partes beneficiárias, não podendo ser superior a dez anos, quando emitidas a título gratuito, salvo se emitidos em favor de sociedade ou fundação beneficente de empregados da companhia, hipótese em que os estatutos poderão fixar a duração do título livremente. .(COELHO, 2012, p.232)

Esses títulos não conferem aos seus titular direito privativo de acionista, mas tão somente o de fiscalizar os atos dos administradores podendo, inclusive, sem direito de voto, participar das assembleias gerais para solicitar informações de seu interesse. As partes beneficiárias foram criadas como forma de retribuição aos serviços prestados em prol da companhia e podem ser alienadas pela companhia nas condições determinadas no estatuto ou pela assembleia geral, ou atribuídas a fundadores, acionistas ou terceiros. (art.47. da LSA)
Somente as companhias fechadas podem