Unidade Tratamento Residuos Perigosos

Unidade de Tratamento de Resíduos Perigosos de Sines (Ex-aterro Sanitário de Sines

Introdução

Os Aterros Sanitários são instalações criadas para haver uma deposição segura dos resíduos produzidos pelos habitantes das cidades e dos meios rurais. Estes são construídos com critérios específicos de engenharia e ambientais, com vista a protegerem o ambiente (ar, água e terra) da poluição que daí advém.
Com a aprovação do Plano Estratégico Sectorial de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) em Novembro de 1997, foi pela primeira vez estabelecido no nosso país, um conjunto de instrumentos que permitiram implementar uma política de gestão específica para os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
Uma das primeiras medidas consistiu no encerramento, nos finais dos anos noventa, de todos os locais de deposição ilegal de resíduos, vulgo lixeiras, de modo a evitar que os resíduos fossem deixados ao abandono, despejados ou eliminados sem qualquer tipo de controlo.
Em substituição foram construídos aterros sanitários, os quais na grande maioria foram concebidos à luz da Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterro, cuja transposição para o ordenamento jurídico interno ocorreu em 23 de Maio de 2002, com a publicação do Decreto-Lei n.º 152/2002.
Para o efeito foram criados os designados Sistemas Multimunicipais e Intermunicipais que passaram a ser responsáveis pela recolha, valorização e tratamento de RSU, assegurando assim mais eficazmente a protecção do ambiente e da saúde humana, em consonância com os princípios gerais de gestão de resíduos.
Paralelamente, e de forma a dar resposta a outros fluxos de resíduos emergentes, surgiram e têm vindo a surgir aterros para a deposição de resíduos industriais banais (RIB) e aterros para resíduos inertes, os quais têm permitido desviar dos aterros de RSU grandes quantidades de resíduos anteriormente depositados nesta classe de aterros, impedindo assim o rápido esgotamento dos