TÍTULOS PÚBLICOS NEGOCIADOS NO MERCADO FINANCEIRO
Resumo:
TÍTULOS PÚBLICOS NEGOCIADOS NO MERCADO FINANCEIRO
Os títulos públicos no Brasil podem ser emitidos pelo Poder Federal, Estadual e Municipal. Esses títulos são identificados no mercado com diferentes condições de prazo e formas de remuneração. Basicamente os títulos negociados no mercado financeiro nacional visam: A consecução da política monetária, regulando o fluxo dos meios de pagamento da economia; Financiar déficit orçamentário e de caixa do governo e Prover o governo de fundos para realizar os investimentos públicos.
Os títulos criados pelos governos estaduais e municipais propõem-se a atender as mesmas finalidades, exceto na gestão da política monetária.
Existem ainda títulos públicos criados com a finalidade de indenizar proprietários de terras desapropriadas pelo Governo Federal, de acordo com sua política de reforma agrária.
REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO Regular nada mais é do que a edição de normas por parte do Estado, no sentido de regulamentar as condutas dos participantes do mercado de capitais, bem como fiscalizar o seu cumprimento. Trata-se de uma decisão política indissociável ao modelo econômico adotado pelo país. Ao regular o mercado de capitais, o Estado expressa duas vontades básicas: Não eliminar as forças do mercado, por considerar ser sua sobrevivência de interesse público; e estabelecer, por outro lado, limitações aos participantes no mercado, reconhecendo a existência de imperfeições e dispondo-se a eliminá-las ou pelo menos reduzi-las.
A Autorregulação, por seu lado, origina-se fora de uma iniciativa do governo central, sendo adotada pelas instituições que participam do mercado. Nesse sentido, pode-se entender a BM&Bovespa, o BNDES, Associação de Bancos e Investimentos, Anbima, entre outras, como entidades que contribuem para a autorregulação do mercado financeiro.
O objetivo da regulação do mercado financeiro deve ser o de elevar a garantia e confiabilidade das