Trabalhinho

PROVA DE DIREITO CIVIL II UNIDADE – RESPONSABILIDADE CIVIL
Prof. :Marilia Sacramento

Tudo o que puder fazer, ou sonhar que pode, começe a fazer. A ousadia traz em si espírito, poder e magia. Goethe

Questões:

1) João fora ofendido em sua honra e, antes de demandar contra o agressor, veio a falecer. Seus filhos, herdeiros legítimos, pretendem buscar em juízo a reparação por danos morais. A linha da defesa, além de negar o fato em si mesmo, é no sentido de que haveria obstáculo legal diante do que dispõe o art. 11 do Código Civil. Opine a respeito do cabimento ou não da ação ressarcitória. (4,0 pontos)

2) Carlos, empregado de uma empresa que produz material de risco elevado para a saúde do homem, apresentou doença rara de natureza neurológica. Realizada a pericia médica em juízo, descobre-se que a doença é de natureza degenerativa e hereditária. Considerando que a atividade da empresa é de risco, Carlos pleiteia indenização lastreada na responsabilidade objetiva. Dê o seu parecer acerca do caso exposto, examinando o alcance do disposto no parágrafo único do art. 927 do CC. (3,0 pontos)

3) Uma empresa produtora de extrato de tomates distribuiu aos pequenos produtores da região sementes de tomate com objetivo de incentivar a plantação e, no momento da colheita, se recusou a comprar a respectiva safra. Tal prática já ocorria a vários anos. As partes envolvidas não chegaram a firmar contratos. Diante do prejuízo experimentado pelos produtores, há amparo para se postular indenização mesmo sem a existência do contrato?