Títulos de crédito

TÍTULO DE CRÉDITO
Autor: Dr. Antonio Carlos Zarif *
O Código Civil vigente em seus artigos 887 e seguintes preceitua sobre os títulos de crédito. Um dos significados da palavra título é a denominação dada num documento que autoriza, ou demonstra algum direito. Crédito no sentido moral é o mesmo que confiança, e economicamente falando, é uma permuta de bens ou valores presentes, por futuros.
O Consagrado Jurista Fran Martins, citando o Mestre Cezar Vivante, ensina que: "Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado." (Martins,
Fran. Títulos de Crédito, Volume 1, 7ª edição, Editora Forense, p. 6)

Os principais títulos de crédito são a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque.
As características dos títulos de crédito são:
CARTULARIDADE
A cartularidade ou incorporação é a característica pela qual o crédito se incorpora ao documento, ou seja, se materializa no título, assim por exemplo, o direito de crédito de um cheque está incorporado nele próprio, portanto basta apresentá-lo no banco sacado para exercer o direito.
LITERALIDADE
A literalidade é o atributo do título de crédito pelo qual só vale aquilo que nele está escrito, sendo nulo qualquer adendo, assim por exemplo, se uma pessoa emite uma nota promissória com vencimento para trinta dias, não poderá por meio de outro documento alterar a data do pagamento, pois é direito do credor (beneficiário original ou endossatário) receber no vencimento estipulado.
AUTONOMIA
O princípio da autonomia significa que as obrigações assumidas no título são independentes umas das outras. Exemplificando o atributo da autonomia, narramos a seguinte hipótese:
Pedro compra um rádio do Benedito, como não tinha dinheiro para efetuar o pagamento à vista emite uma nota promissória tendo como beneficiário o Benedito, esse, por estar necessitando de dinheiro, desconta o título num banco, ocorre que o rádio apresenta defeitos, portanto