tutela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COELHO - MARANHÃO

ANTONIO JEFERSON TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, nascido em 18/05/1989, portador da Carteira de Identidade RG nº 034456392007-4 SSP- MA, CPF nº 053,131,423-56 ,residente e domiciliado na Rua 24 de Janeiro, Duque Bacelar - MA, por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor:

AÇÃO DE TUTELA

em favor de AMANDA STHEFANY TEIXEIRA DA SILVA, nascida em 07/03/2004 e de STANLEY TEIXEIRA DA SILVA, nascido em 20/10/1999, ambos menores impúberes, residentes e domiciliados na Rua 24 de Janeiro, Duque Bacelar – MA , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

O requerente por não possuir condições de arcar com as custas processuais, honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, requer que o manto protetor do judiciário conceda os benefícios da Justiça Gratuita.

DOS FATOS

Tendo falecido os pais dos menores, sendo este PEDRO VAZ DA SILVA, em 28/06/2009 e a mãe WILSIMAR TEIXEIRA DA SILVA, falecida neste ano de 2014, sem deixarem algum testamento ou bens, conforme comprovam as respectivas Certidões de Óbito inclusas, se encontram os mesmos, desde do presente ano, em companhia de seu irmão mais velho ANTONIO JEFERSON TEIXEIRA DA SILVA, o ora requerente;

Outrossim, Douto Magistrado, é desejo do requerente em representar nos atos da vida civil dos menores referidos, onde AMANDA STHEFANY TEIXEIRA DA SILVA, nascida em 07/03/2004 e STANLEY TEIXEIRA DA SILVA, nascido em 20/10/1999, conforme Certidão da Nascimento, dirigindo-lhe a atenção e educação, bem como prestando-lhe os alimentos necessários, conforme seus haveres e condição, enfim, tudo fazendo para preservar os direitos e os interesses de seus irmãos bilaterais