Tutela penal da vida

Tutela penal da vida
“A proeminência que a vida recebe da Constituição da República reclama a proteção desse direito no plano do Direito Penal. Nesse campo, como não poderia deixar de ser, a vida humana aparece como o bem jurídico de mais elevado valor”. (p-01)

“(...) descrição do homicídio inaugura a parte especial do Código Penal e que os crimes cujas penas são as mais severas têm em comum o resultado morte de um ser humano causado pela conduta dolosa de outrem.” (p-01).

“O homicídio é a eliminação da vida humana extrauterina praticada por outrem, enquanto que o aborto é a eliminação da vida humana endouterina.”

“Essa distinção se afigura desde logo importante para o nosso estudo porque, como se sabe, a punição do homicídio é sensivelmente mais intensa do que a do aborto, do que se conclui inequivocamente que, para o Direito Penal, a vida humana em desenvolvimento não vale tanto quanto a do indivíduo nascido. (MIRABETE, Júlio Fabbrini, Manual de Direito Penal, v. 2, Parte especial, 3ª ed, 1996, p. 42)[3].”(p-01)

“Tutela-se nos artigos em estudo a vida humana em formação, a chamada vida intrauterina, uma vez que desde a concepção (fecundação do óvulo) existe um ser em germe, que cresce, se aperfeiçoa, assimila substâncias, tem metabolismo orgânico exclusivo e, ao menos nos últimos meses de gravidez, se movimenta e revela uma atividade cardíaca, executando funções típicas de vida. Protege-se também a vida e a integridade corporal da mulher gestante no caso do aborto provocado por terceiro sem o seu consentimento. Na Itália, o aborto é crime contra a continuidade da estirpe” (idem, pág. 74). “É pacífico entre os doutrinadores, aliás, que o tipo penal tem por escopo garantir não somente o direito à vida do concepto como também a integridade física da gestante.” (p-01).

“É verdade que o concepto pode perder esses direitos se não nasce com vida, mas esse fato futuro não dissolve sua personalidade, como “se a morte operasse de forma retroativa”, como