Tribunal

Questões:
1) Se não for incluído quesito acerca da existência de causa de diminuição de pena alegada pela defesa, o júri é:
(Fonte: www.direitonet.com.br/testes) a) nulo, por tratar-se de quesito obrigatório.

b) nulo, só se houver manifestação da defesa no momento da votação.

c) nulo, só se a formulação do quesito for requerida pelas partes durante os debates e não acolhida pelo juiz-presidente.

d) válido, por não ser quesito obrigatório. A resposta certa é a letra A. Ainda que a defesa não tenha requerido ainserção de questão sobre atenuantes, o juiz deverá formular, obrigatoriamente, um quesito genérico sobre a existência delas, sob pena de nulidade do processo. Determina ainda o art. 483 do CPP:

"Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre:
I – a materialidade do fato;
II – a autoria ou participação;
III – se o acusado deve ser absolvido;
IV – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;
V – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação".

Nesse sentido, é a súmula do STF que aduz "É absoluta a nulidade do julgamento, pelo Júri, por falta de quesito obrigatório".

2) O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre: (Fonte: www.aprovaconcursos.com.br - VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros)

a) materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.
b) materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.
c) materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.
d) autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição