Tratado

INTRODUÇÃO

O continente antártico encontra-se em sua porção mais setentrional a menos de 1.000 quilômetros lineares da porção mais meridional do continente americano. Isso contribui fortemente para sua conversão em um dos loci da projeção política de Estados da América do Sul. Além disso, o continente antártico incorpora capacidades econômicas ainda pouco avaliadas, o que faz com que seja considerado potencialmente um grande espaço de expansão produtiva. O Brasil comunicou, em 16 de maio de 1975, ao Governo dos EUA, depositário do Tratado, a decisão de aderir ao instrumento, referendada pelo Congresso doze dias depois. O Decreto 75.963 de 11 de julho de 1975 promulgou o Tratado. Nas páginas a seguir, será apresentado como essa evolução aconteceu, fazendo abordagem quanto aos aspectos naturais e marcos históricos que permeiam o continente, visando lançar luz sobre o escopo e a natureza das reivindicações jurídicas em que elas ocorreram.

BREVE RESUMO HISTÓRICO

O Brasil tardou em manifestar interesse pela Antártica. Foi somente em 1958 que o primeiro brasileiro pôs os pés no continente austral, Duval Ros Borges, jornalista convidado pelo governo norte americano durante o AGI, seguido em 1961 pelo Professor Rubens Junqueira Vilella, meteorologista formado nos EUA, integrado ao programa antártico norte-americano por seus esforços individuais, que se tornou, um ano depois, o primeiro brasileiro no Polo Sul.

Aparentemente, a primeira vez que o Itamaraty lidou com o tema ocorreu em função da tentativa indiana de inclusão da questão antártica na AGNU, em 1956. As instruções enviadas à Missão junto às Nações Unidas caso o tema fosse incluído na agenda afirmavam sua importância para o Brasil, mas admitiam que o país não tinha condições de fazer uma reivindicação territorial. O Brasil não poderia abrir mão da defesa do critério do uti possidetis para aquisição territorial,