trabalho

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO
JURÍDICA
Título
Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
13

Tema
Produção do texto jurídico-argumentativo

Objetivos
- Produzir fundamentação e conclusão do texto jurídico-argumentativo.

Estrutura do Conteúdo
1. Fundamentação
1.1. Conteúdo
1.2. Estrutura
2. Conclusão

Aplicação Prática Teórica
Vimos, ao longo do semestre, as características do texto jurídico-argumentativo e suas condições de produção. Refletimos, ainda, sobre as principais estratégias argumentativas e conhecemos os tipos de argumento disponíveis ao profissional do Direito.
QUESTÃO DISCURSIVA
Produza fundamentação e conclusão completas a partir do caso concreto.
CASO CONCRETO

O síndico de um edifício residencial no Recreio dos Bandeirantes, Jaime Adelino
Machado, está sendo acusado de racismo por tentar impedir a circulação de um morador negro nas dependências do prédio. A moradora Maria das Graças Santos recebeu uma carta do administrador com a determinação de que seu filho de criação, Júlio Costa Ribeiro, de 24 anos, teria a circulação no prédio limitada à lixeira e à caixa de correio. Ela ficou indignada e resolveu procurar a 16 DP (Barra da Tijuca), que começou a investigar o caso.

Júlio, que mora há um ano no prédio, contou que até já discutiu com o síndico.
- É muito humilhante. É muito triste tudo isso. Não queria estar vivendo essa situação – disse o rapaz.
Maria da Penha também não se conforma com o caso e não tem dúvidas de que se trata de racismo.
- Isso é evidente. Não concordo com isso.
O delegado que está cuidando do caso intimou o síndico a depor. Jaime explicou que somente proibiu a circulação do rapaz no prédio porque ele não é morador e, por isso, não poderia usufruir dos demais serviços que o condomínio mantém, salvo se estivesse acompanhado da moradora.
- Um síndico não pode impedir um