Trabalho

5 ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE

Existem itens jurídicos que incidem no dia a dia do contador tanto para sua atividade técnica, quanto na orientação de seus clientes quanto a tributos, fiscalização e multas ambientais, sanitária, trabalhista etc. Um bom contabilista, com responsabilidade, técnica e ética profissional, devidamente habilitado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), detalha ao cliente uma consultoria adequada, onde programa, e apresenta o planejamento tributário ideal, atende o fisco, analisa contratos, estuda os custos e apresenta impactos sobre preços de venda e situação do mercado, entre outros mais.

5.1 DIREITO TRIBUTARIO

Os tributos são regulamentados pelo Código Tributário Nacional e pelas Leis específicas como a Lei de responsabilidades fiscais. Eles são o cotidiano dos contadores principalmente porque seus clientes precisam saber quanto isso impactará no custo dos produtos, qual o regime tributário mais adequado e também porque precisa calculá-los na escrituração e demonstrá-los nos balanços. Temos como espécies tributárias os impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições sociais.

5.2 DIREITO DO TRABALHO

A consolidação das Leis Trabalho – CLT é um item indispensável nas estantes dos contadores visto que é praticamente impossível haver empresas sem funcionários. Os contadores dever ter um conhecimento respeitável desse assunto para poder orientar e prevenir os administradores dos direitos e deveres da organização em relação aos trabalhadores.

5.3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A previdência social é um seguro administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social que garante a renda do contribuinte e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. O contador também deve conhecer o direito previdenciário porque demonstra