Trabalho O caso dos exploradores de Caverna

UNIVERSIDADE BARÃO DO RIO BRANCO

O Caso dos Exploradores de Cavernas

Trabalho apresentado como parte integrante da nota na disciplina de Teoria do Direito, do 1º periodo do curso de Direito vespertino da Universidade Barão do Rio Branco – UNINORTE.
Prof. César Pereira

KILSON MOURA AGUIAR

INTRODUÇÃO

Tendo o Estado o poder de punição, de violência contra quem contraria suas regras, àquele que as respeita resta a proteção estatal contra os violadores - contra os que têm condutas irracionais, que somente prezam a sua própria liberdade e menosprezam a dos outros.
No entanto, no caso dos exploradores, por mais que estivessem dentro do território estatal, conseqüentemente sob seu poder, estavam fora do alcance da sociedade; estavam presos não somente em uma caverna, mas dentro de uma situação de medo e necessidade. Seu único contato social era o rádio, mas o Estado ao invés de aproveitar o instrumento como um meio eficiente de comunicação, fez dele um instrumento de silêncio, pois da perguntas e pedidos feitos pelos exploradores, poucas foram respondidas e quase nenhum, atendidos.

A defesa

Em estado de extrema necessidade, no qual se viam às portas da morte, do desconhecido; no momento em que sentiam o cansaço e a dor da falência lenta de seus corpos, como podiam ser racionais? Como podiam pensar que o ato que cometiam seria visto como uma atrocidade diante da sociedade? Será que para eles a atrocidade não seria morrerem todos agonizando?
Quando os membros da expedição de salvamento não lhes responderam (aos exploradores presos) sobre o que achavam do fato de um de seus companheiros ser sacrificado para a subsistência dos demais e sobre os métodos empregados para decidir quem iria para o sacrifício, os exploradores viram-se descobertos pela proteção do Estado; logo, provavelmente, deveriam estar descobertos de suas regras também. Tal fato (de estarem livres das regras e