Trabalho urbanistico

Introdução
A paisagem tem, nas últimas décadas, sofrido inúmeras e profundas transformações. No caso da paisagem urbana as mudanças económico-sociais que se fazem sentir têm, indubitavelmente, contribuído para a sua significativa transformação. Hoje, as cidades, e mais concretamente os centros urbanos consolidados, deparam-se com um conjunto de problemas cuja solução se afigura difícil. Na verdade, uma breve análise dos vários centros urbanos portugueses permite verificar que, na maior parte dos casos, o parque edificado encontra-se degradado e desocupado.
Ao longo dos últimos 30 anos têm sido realizados vários esforços para promover a reabilitação dos tecidos urbanos consolidados. A constatação dos problemas urbanos cedo suscitou diferentes formas de intervenção de entre as quais se destacam os esforços feitos para reabilitação do parque habitacional através dos seguintes programas – RECRIA (Regime Especial de Comparticipação na
Recuperação de Imóveis Arrendados - Decreto-Lei nº4/88, de 6 de Junho); REHABITA (Regime de
Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas - Decreto-Lei 105/96, de 31 de Julho);
RECRIPH (Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios
Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal - Decreto-Lei nº106/96, de 31 de Julho) e SOLARH
(Programa de Apoio Financeiro Especial Para a Reabilitação de Habitações - Decreto-Lei nº 7/99, de
8 de Janeiro). Segundo Teixeira Monteiro1 “até 2002, a reabilitação rondava os 6% do total do volume de intervenções e a construção nova tinha um peso de cerca de 50%. Já em 2004, a construção nova passou a representar 34,5% do total e a reabilitação subiu para os 15%”. O que significa que, embora a reabilitação não tenha ainda uma dimensão relevante estes valores indicam uma mudança de atitude. Por estas razões é fundamental, no contexto das políticas urbanas, avaliar quais os impactes que estes programas têm tido no processo de reabilitação habitacional